Administração Judicial

Nosso diferencial competitivo é oferecer ao Juízo a mais ampla e irrestrita, colocando à disposição dos Magistrados nosso corpo técnico multidisciplinar, totalmente apto a desempenhar as tarefas e análises exigidas no processamento da recuperação judicial e falência. Atuamos sempre com transparência, agilidade e segurança, primando pela proficiência técnica, equidade nas informações e respeito à confiança creditada pelo Juízo.

Com histórico de atuação em diversos processos de natureza falimentar e recuperação judicial no Rio Grande do Sul (RS), disponibilizamos equipe própria especializada em matéria jurídica, além de um grupo de consultores sênior associados, formado por Economistas, Contabilistas, Auditores e Engenheiros, a ALBARELLO & SCHMITZ, consolidou ao longo dos anos significativa experiência e competência técnica. A relevância e credibilidade conquistada nos diversos serviços prestados, nos coloca em posição de destaque no mercado, condição que nos credencia como uma das mais completas e respeitadas assessorias em matéria falimentar do RS.

A nomeação de pessoa jurídica garante maior amplitude técnica no desempenho das atividades e uma melhor prestação jurisdicional, que possibilita colocar à disposição do Juízo uma equipe multidisciplinar de profissionais.

Porquanto, sugerimos que nossa nomeação recaia sobre a personalidade jurídica ALBARELLO & SCHMITZ – Sociedade de Advogados, registrada na OAB-RS sob o nº 5.050, sob a responsabilidade legal de um dos sócios de capital – LUIS GUSTAVO SCHMITZ (OAB-RS 32.396) ou ROSELI MARIA LOCATELLI ALBARELLO (OAB-RS 32.965) – para desempenhar a função de Auxiliares da Justiça (Administrador Judicial, Liquidantes, Interventores ou Depositários), condição que atende as exigências legais previstas no Art. 21 da Lei 11.101/2005 e no Art. 156, § 1 do NCPC.

Recuperação Judicial e Falências

Acreditamos que a condução eficiente e transparente da Administração Judicial, no rigor da Lei 11.101/2005, minimiza os efeitos negativos que as adversidades econômicas ou a desativação de uma atividade empresarial podem trazer à sociedade.

Neste sentido, é fundamental oferecer ao Juízo assistência multiprofissional, com assessoramento econômico, financeiro, contábil e administrativo, mantendo o Magistrado atualizado de todas as formalidades processuais e atos produzidos, assegurando celeridade, credibilidade e garantia processual no processamento da Recuperação Judicial e/ou Falência, de modo a proporcionar resposta a quaisquer questões técnicas levantadas pelo juízo.

Serviços que Prestamos na Administração Judicial

Análise Prévia do Pedido

Na ocasião do recebimento pelo Juízo do pedido de Recuperação Judicial, em caráter prévio e consultivo, disponibilizamos um grupo de profissionais experientes em análise dos documentos contábeis, gerenciais e financeiros que instruem o pedido, bem como do embasamento econômico quanto às causas e efeitos do endividamento da empresa, subsidiando o Magistrado na análise técnica do pedido, especialmente quanto às causas que levaram a empresa a pedir Recuperação Judicial e quanto à capacidade mínima de recuperação com base nos princípios da Lei Recuperacional – função social e geração de empregos e renda.

Processamento da Recuperação Judicial

No processamento da Recuperação Judicial e/ou Falência, desempenhamos nossas atribuições legais com respeito, ética, transparência, agilidade e segurança técnica, cumprindo rigorosamente as diretrizes do Juízo e todas as formalidades exigidas no processo, tudo com publicidade e rigor técnico, mantendo bom relacionamento com leiloeiros oficiais, avaliadores e depositários para a custódia e venda de ativos pelo valor real de mercado, evitando-se, desta forma, o agravamento dos prejuízos aos credores.

Verificação dos Créditos

Na fase de apuração e classificação dos créditos e consolidação do Quadro Geral de Credores, procedemos à análise com a maior cautela e rigor de cada valor listado pelo Devedor e pelos credores, pleiteados ou habilitados em Juízo. A verificação dos créditos sujeitos e não sujeitos é realizada com base na veracidade dos documentos apresentados e de eventuais habilitações indevidas, classificando-os nos termos da Lei, o que proporciona maior segurança de que os credores não estão sendo prejudicados e não venha incorrer em algum tipo de privilegio para nenhuma das partes.

Realização da Assembleia de Credores

Nossa equipe é experiente em organização e condução de Assembleias de Credores de todos os portes, inclusive com o uso de ferramentas eletrônicas de controle de presenças e de votos, gravação em áudio e vídeo para futuras consultas ou comprovações, equipamentos de multimídia e telões de alta definição.

Publicações da Recuperação Judicial e Falência

(site www.administracaojudicialrs.com.br)

Mantemos todas as publicações relevantes para o bom acompanhamento dos processos de recuperação judicial e falência em que atuamos como Administradores Judiciais, através deste site e redes sociais, além de outras notícias de interesses dos Magistrados e profissionais que atuam na área do direito falimentar. Destacam-se, entre outras publicações, o termo de nomeação, rol de credores, relatório de habilitações/impugnações, quadro geral de credores, planos de recuperação e suas modificações, editais, atas de assembleias, decisões judiciais relevantes, relatórios mensais das recuperandas, enfim, tudo com o condão de dar agilidade e máxima transparência aos credores e demais interessados.

Monitoramento do Plano

Com a aprovação e a homologação do Plano de Recuperação Judicial, temos a sua implementação com o consequente pagamentos dos credores, na exatidão estabelecida no plano de pagamentos. Para isto, disponibilizamos um grupo de profissionais parceiros formados em Economia e Contabilidade, dedicados ao acompanhamento sistêmico e atualizado do cumprimento do mesmo, da evolução das dívidas e outras obrigações não sujeitas à Recuperação Judicial, ratificando ou não a viabilidade econômica na continuidade da atividade empresarial, tudo com a devida publicidade e comunicação permanente com o Magistrado e seus assessores.

Auditoria Técnica na Recuperação

Cumprindo determinação do Juízo, realizamos Auditoria Técnica na empresa recuperanda ou falida, visando apurar a eventual ocorrência de atos que caracterizem fraude, ingerência, administração fraudulenta, negligencia ou omissões por parte dos gestores e/ou administradores, com o devido encaminhamento das medidas a serem adotadas.

Outros Serviços

Liquidante Judicial

Em casos de dissolução de sociedades, inclusive cooperativas, temos conhecimento para atuar como liquidantes a partir da nomeação pelo Juízo e exercer plenamente as atribuições do encargo.

Entre as atividades do Liquidante previstas no Art. 1.103 do CC, estão as de ultimar os negócios da sociedade, realizar o ativo, pagar o passivo e partilhar o remanescente entre os sócios ou acionistas, exigir dos quotistas, quando insuficiente, o ativo para solução do passivo, a integralização de suas quotas e, se for o caso, as quantias necessárias, nos limites da responsabilidade de cada um e proporcionalmente à respectiva participação nas perdas, repartindo-se, entre os sócios solventes e na mesma proporção, o devido pelo insolvente.

Em suma, as obrigações e a responsabilidade do liquidante regem-se pelos preceitos peculiares às dos administradores da sociedade liquidanda e lhe compete representar a sociedade e praticar todos os atos necessários à sua liquidação, inclusive alienar bens móveis ou imóveis, transigir, receber e dar quitação.

Intervenção Judicial e Depositário

Nossa equipe possui experiência e capacidade para atuar também na custódia, guarda, administração e intervenção judicial de bens e ativos ou valores arrecadados para fins de cumprimento de tutela especifica.

Parecer em Cisão, Incorporação e Fusões

As mudanças no quadro ou no modelo societário como meio de recuperação da empresa, nos termos do Art. 50 da Lei 11.101/2005, podem ser decisivas para a continuidade da atividade econômica da recuperanda, além de promover o desenvolvimento das boas práticas de governança, especialmente quanto à prestação de contas aos credores em geral.

Estes pareceres servem para subsidiar a decisão do Juízo quanto aos meios propostos à recuperação, seja por cisão, incorporação, fusão ou transformação de sociedade, ou ainda, constituição de subsidiária integral, cessão, conversão de quotas ou ações e/ou alterações do controle societário.

Arrecadação, Avaliação e Alienação de Bens e Ativos

Tanto nos casos de falência como de recuperação judicial, a apuração e avaliação dos bens e ativos da empresa é um procedimento relevante, de forma que merece um tratamento técnico criterioso, uma vez que é da realização dos ativos que, na maioria das vezes, são obtidos os recursos para pagamentos os credores.

Reunimos em nossa equipe profissionais especializados em avaliação e arrecadação de bens e ativos complexos e de grande porte, tais como parques industriais, usinas de biodiesel, unidades armazenadoras, imóveis comerciais e residenciais, veículos de médio e grande porte, aeronaves, embarcações, máquinas e equipamentos, entre outros que compõem o imobilizado das empresas envolvidas.

Na fase de alienação destes bens e ativos, nossa equipe possui experiência necessária para organizar o processo de venda da forma menos gravosa para todos os interessados, sempre realizado em sintonia com o Juízo, empresas com mandatos específicos ou Leiloeiros Oficiais.

Nomeação de Acordo com as Necessidades

Além de apresentar condições fundamentais e experiência adequada para assumir as funções básicas do processamento de Recuperações Judiciais e/ou Falências, a ALBARELLO & SCHMITZ dispõe de uma equipe multidisciplinar que possibilita a nomeação para diferentes serviços que surgirem ao longo do processamento.

Prestação de Serviços de Forma Personalizada

A ALBARELLO & SCHMITZ se caracteriza pela prestação de serviço realizada por seus Advogados Sócios e Associados, além dos Consultores Parceiros de forma personalíssima, através de visitas e reuniões presenciais às empresas, verificando in loco a veracidade das informações prestadas em relatórios.

LUIS GUSTAVO SCHMITZ – OAB-RS 32.396

ROSELI Mª. LOCATELLI ALBARELLO – OAB-RS 32.965